O Currículo das Ciências da Natureza do Novo Ensino Médio Baiano e o Estudante com Deficiência: inclusão ou exclusão?

Resumo

O presente artigo objetiva avaliar como a temática da inclusão da pessoa com deficiência está presente no Documento Curricular Referencial da Bahia – Etapa do Ensino Médio, buscando identificar se esse Documento Normativo repete os equívocos da Base Nacional Comum Curricular ou se apresenta novas perspectivas para a Educação Especial. Busca-se também compreender se os Organizadores Curriculares de Ciências da Natureza para o Ensino Médio possibilitam a inclusão e o processo de aprendizagem dos estudantes com deficiência. Para tanto, realizou-se uma análise documental de cunho qualitativo no Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) e na Portaria SEC-BA Nº 1978/2022 que regulamenta esse Documento Normativo. A análise revelou que o Referencial Curricular Baiano repete os equívocos e reforça a exclusão dos estudantes com deficiência aos conhecimentos científicos. No Volume 3, do DCRB, que apresenta as Modalidades de Ensino, no que se refere à Educação Especial, há poucas discussões sobre a Educação Especial, poucos referenciais teóricos e muitos conceitos desatualizados. Percebeu-se, também, que houve uma redução e fragmentação dos conteúdos das Ciências da Natureza na Formação Geral Básica, além da redução da carga horária e da complexidade dos Itinerários Formativos, os quais apresentam uma racionalidade técnica que pouco oportuniza os estudantes com deficiência a escolherem tais itinerários e se aprofundarem nas áreas que compreendem as Ciências da Natureza. Destarte, salienta-se a necessidade de repensar o Ensino Médio Baiano à luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para garantir a todos os discentes Baianos uma educação de qualidade para o desenvolvimento integral desses sujeitos.