O Empresariamento da Educação no Marco das Contrarreformas Educacionais e suas Implicações na Formação Docente e no Ensino de Ciências

Resumo

O sistema educacional brasileiro tem passado por contrarreformas nos últimos anos que estão alinhadas ao projeto neoliberal adotado desde os anos 1990. Essas reformas representam uma intensificação do empresariamento da educação no Brasil. O empresariado desempenhou um papel central nas reformas do Estado em países de economias dependentes no final do século XX, e o setor educacional não foi exceção. A contrarreforma do Novo Ensino Médio (2017) e a última versão da Base Nacional Comum Curricular (2017) estão alinhadas a um consenso educacional que surgiu a partir da Conferência de Jomtien (1990). Esse consenso defende a adoção de lógicas de mercado para resolver os problemas educacionais. Para que o empresariado desempenhe esse papel de protagonista, o chamado “terceiro setor” foi apresentado como uma alternativa ao Estado burocrático. Neste artigo analisamos e discutimos sobre as consequências do processo de empresariamento da educação brasileira tanto na educação básica quanto na formação docente inicial e continuada. À luz do materialismo histórico examinamos, a partir da análise dos principais documentos orientadores das reformas educacionais, como a classe dominante utiliza a educação pública, por meio de seus Aparelhos Privados de Hegemonia, para formar consumidores e trabalhadores que se adequem ao sistema de crise permanente do capital. Concluímos que o empresariamento da educação brasileira vem se aprofundando a partir das contrarreformas do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular e esse processo implica: no aprofundamento do caráter assistencialista atribuído à escola pública, no aprofundamento da desigualdade entre a educação destinada à classe trabalhadora e à classe dominante, no esvaziamento do currículo e dos objetivos do Ensino de Ciências e na pauperização da ação docente no ambiente escolar. Essa última implicação está evidenciada nas propostas para a formação docente inicial e continuada criadas a partir das contrarreformas, que estão cada vez mais inseridas na lógica mercadológica, de tal forma que os docentes sejam reprodutores dos princípios do neoliberalismo afim de formar nossas crianças, jovens e adultos sob a naturalização da exploração do trabalho, do corpo e da mente.